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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 72, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

Exonerações de cargo em comissão e nomeação para ocupar cargo em comissão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014),


CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI 2025.0.000010370-5,


RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o servidor HUGO GONZALEZ DOS SANTOS, sem vínculo com a Administração Pública, do Cargo em Comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.


Art. 2º Nomear o servidor FULVIO COELHO FONSECA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cargo em Comissão de Secretário, Nível CJ-3, ficando, consequentemente, exonerado do Cargo em Comissão de Assessor de Suporte e Fiscalização aos Serviços de Engenharia, nível CJ-1, da Coordenadoria de Engenharia, ambos da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais.


Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 68, de 31/03/2025, p. 1

FICHA NORMATIVA

Ementa: Exonerações de cargo em comissão e nomeação para ocupar cargo em comissão.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: PETERSON BARROSO SIMÃO

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 68, de 31/03/2025, p. 1

Alteração: Não consta alteração.

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