ATO PR TRE-RJ Nº 66, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de sua atribuição prevista no art. 26, inciso XLIX do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 2025.0.000007653-8,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a designação da Juíza VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI para assumir a 162ªZE/Parada de Lucas, nos dias 26 e 27 de março de 2025, em razão de vacância, conforme art. 2º, inciso XXI do Ato PR nº 52/2025, publicado no Diário de Justiça Eletrônico deste Tribunal do dia 07/03/2025, edição 48, na Seção Presidência, páginas 03 a 08;

Art. 2º Designar o Juiz MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA para acumular a 162ªZE /Parada de Lucas, nos dias 26 e 27 de março de 2025, em razão de vacância;

Art. 3º Designar o Juiz MAURICIO DOS SANTOS GARCIA para acumular a 095ªZE/Bom Jesus de Itabapoana, no dia 28 de março de 2025, em razão de afastamento nos termos da Resolução nº 33/2014 da Juíza ISABELA PINHEIRO GUIMARAES;

Art. 4º TORNAR SEM EFEITO a designação do Juiz PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA para acumular a 024ªZE/Magalhães Bastos, no período de 28 a 31 de março de 2025, em razão de vacância, conforme art. 5º do Ato PR nº 57/2025 publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) deste Tribunal em 14 de março de 2024, edição nº 55, na Seção Presidência, página 8;

Art. 5º Designar a Juíza CRISTIANE DA SILVA BRANDRÃO LIMA para assumir a 024ªZE/Magalhães Bastos, no período de 28 a 31 de março de 2025, em razão de vacância;

Art. 6º TORNAR SEM EFEITO a designação da Juíza KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES para assumir a 010ªZE/Piedade, no período de 29 a 31 de março de 2025, em razão de vacância, conforme art. 2º, inciso IV do Ato PR nº 52/2025, publicado no Diário de Justiça Eletrônico deste Tribunal do dia 07/03/2025, edição 48, na Seção Presidência, páginas 03 a 08;

Art. 7º Designar a Juíza ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO para acumular a 010ªZE/Piedade, no período de 29 a 31 de março de 2025, em razão de vacância;

Art. 8º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ