ATO PR TRE-RJ Nº 51, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n° 23.585/2018, que alterou a Resolução TSE n°23.418 /2014, para regulamentar a designação de magistrados para auxilio à Presidência e VicePresidência e Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal Regional Eleitoral;

CONSIDERANDO o processo SEI 2025.0.00007339-3.

RESOLVE:

Art 1º Designar o Juiz de Direito FÁBIO RIBEIRO PORTO, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal Regional Eleitoral, sem prejuízo de sua função, a contar de 06 de março de 2025.

Art. 2º Este Ato entre em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ