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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

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ATO PR TRE-RJ Nº 45, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

Declara vacância de cargo ocupado por servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014); e


CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000005167-5,


RESOLVE:


Art. 1º Declarar vago, a contar de 11 de fevereiro de 2025, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pelaLei nº 10.842/2004, para o qual a servidora RENATA MAXIMO MAGALHAES, foi nomeada pelo Ato GP nº 325, de 5 de novembro de 2021, publicado em 9 de novembro de 2021 no Diário Oficial da União - Seção 2.


Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.


HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 42, de 24/02/2025, p. 03.

FICHA NORMATIVA

Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 42, de 24/02/2025, p. 03.

Alteração: Não consta alteração.