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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 42, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014); e

CONSIDERANDO consta do processo SEI nº 2025.0.000001593-8,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 18/12/2024, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o qual o servidor CARLOS EDUARDO DE ABREU ALVES foi nomeado pelo Ato GP nº 518, de 28 de abril de 2008, publicado em 30/04/2008 no Diário Oficial deste Estado - Parte III - Seção II- Federal.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 42, de 24/02/2025, p. 3

FICHA NORMATIVA

Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 42, de 24/02/2025, p. 3

Alteração: Não consta alteração.