ATO PR TRE-RJ Nº 385, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014),

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 2025.0.000040272-9,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 01/12/2025, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, para o qual o servidor JOABES DE JESUS SOARES foi nomeado pelo Ato PR nº 214, publicado em 4 de julho de 2023 e republicado em 7 de julho de 2023, no Diário Oficial da União - Seção 2.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ