ATO PR TRE-RJ Nº 384, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLIII, da Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014; e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000040090-4,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 1º de dezembro de 2025, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual o servidor CARLOS ALEXANDRE LIBERATO LOPES foi nomeado pelo Ato nº 12, de 13 de março de 1992, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, em 17 de março de 1992.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ