Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 372, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Exonera de cargo em comissão, dispensa de função comissionada e nomeia para cargo em comissão.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, da Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000039985-0,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PEREIRA, sem vínculo com a Administração Pública, do Cargo em Comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de Auditoria Interna da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 16 de dezembro de 2025.
Art. 2º Nomear a servidora ANDREA CORREA DE SA E SOUZA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário, Nível CJ-3, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Auditoria com Ênfase em Gestão Contábil, Orçamentária e Financeira, ambos da Secretaria de Auditoria Interna da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 07 de janeiro de 2026.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 303, de 16/12/2025, p. 2
FICHA NORMATIVA
Ementa: Exonera de cargo em comissão, dispensa de função comissionada e nomeia para cargo em comissão.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador PETERSON BARROSO SIMÃO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 303, de 16/12/2025, p. 2
Alteração: Não consta alteração.
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