ATO PR TRE-RJ Nº 363, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI 2025.0.000040579-5,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor DAVIDSON DE ASSIS CABRAL, Subtenente do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Segurança de Autoridades, da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Secretaria-Geral, ambas da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

Art. 2º Designar o servidor ALEX GOMES SOARES PEREIRA, Subtenente do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Segurança de Autoridades, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

Art. 3º Designar o servidor ATILLA DE SANTA ANA NUNES, Cabo do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Segurança de Autoridades, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1,  ambas da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

Art. 4º Designar o servidor DIEGO NASCIMENTO MARTINS, Cabo do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Segurança de Autoridades, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

Art. 5º Designar o servidor FERNANDO SOUZA DE FREITAS, Cabo do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Segurança de Autoridades, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

Art. 6º Designar o servidor OTAVIO MONTENEGRO, Subtenente do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Segurança de Autoridades, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

Art. 7º Designar o servidor RODRIGO BRITO DE JESUS, Cabo do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Segurança de Autoridades, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

Art. 8º Designar a servidora MARIA TEREZA OLIVEIRA DOS SANTOS MUSSOI, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, do Núcleo de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, do Núcleo de Monitoramento e Fiscalização de Direitos Humanos, ambas da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 9º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ