ATO PR TRE-RJ Nº 350, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLIII, da Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000037461-0,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 3 de novembro de 2025, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o qual o servidor CELSO CAUPER DOS SANTOS foi nomeado pelo Ato GP nº 1235, de 29 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II-Federal, em 3 de novembro de 2008.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ