ATO PR TRE-RJ Nº 334, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no usodas atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 26, XIII, XLI e XLIII, da Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno);

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 146, de 6 de março de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no art. 23 e seguintes da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n º 2025.0.000024660-3, deste Tribunal;

RESOLVE:

Art. 1º Redistribuir, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução TSE n° 23.701/2022 e na Resolução CNJ n° 146/2012, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa desta Corte, ocupado pela servidora REGINA CELIS ZAVA GRASSE FURTADO, recebendo em contrapartida o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora VIVANE EMANUELA SOUZA DE ALMEIDA do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ