Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 333, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
Torna sem efeito ato de nomeação de candidato aprovado em concurso público.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000028474-2,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, parágrafo 6º, da Lei nº 8.112/90, o provimento do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão "1", para o qual foi nomeado o candidato Murilo Nogueira de Jesus Silva, classificado em 5º lugar da listagem de cota étnico-racial no concurso público realizado pelo Cebraspe, conforme Ato PR nº 275, de 08 de setembro de 2025, publicado em 10 de setembro de 2025 no Diário Oficial da União.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 279, de 13/11/2025, p. 2
FICHA NORMATIVA
Ementa: Torna sem efeito ato de nomeação de candidato aprovado em concurso público.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador PETERSON BARROSO SIMÃO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 279, de 13/11/2025, p. 2
Alteração: Não consta alteração.