ATO PR TRE-RJ Nº 298, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida por meio do artigo 26, inciso XLIX, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014,

CONSIDERANDO a revogação da Resolução CNJ nº 79, de 9 de junho de 2009, pela Resolução CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015;

CONSIDERANDO as alterações da estrutura orgânica deste Tribunal; e

CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo SEI 2023.0.000008086-9,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do terceiro "Considerando" do preâmbulo do Ato GP nº 248/2015, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"CONSIDERANDO que a Resolução CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015, estabelece, entre outros, que a divulgação das informações de interesse geral produzidas ou custodiadas pelos órgãos do Poder Judiciário brasileiro, independentemente de requerimento, deverá ser realizada por meio de seus sítios eletrônicos, garantindo às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;"

Art. 2º Alterar os incisos I a VII do art. 2º do Ato GP nº 248/2015, que passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ............................................................................................................

.........................................................................................................................

I - um(a) servidor(a) da Seção de Implantação de Sistemas de Terceiros e de Portais (SEITEP);

II - um(a) servidor(a) do Núcleo de Ouvidoria Regional Eleitoral (NOUVE);

III - um(a) servidor(a) do Gabinete da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral (GABVPCRE);

IV - um(a) servidor(a) da Coordenadoria de Comunicação Social (COSOC);

V - um(a) servidor(a) da Seção de Biblioteca, Legislação e Jurisprudência (SECBIB);

VI - um(a) servidor(a) da Coordenadoria de Planejamento Estratégico (CPLAN);

VII - um(a) servidor(a) da Seção de Gestão da Informação e Memória (SECGIM).

..........................................................................................................................."

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ