ATO PR TRE-RJ Nº 290, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-RJ nº 1184/2021, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para o período 2021-2026;

CONSIDERANDO que o referido normativo estabelece o Plano Diretor da Estratégia como o documento que consigna as iniciativas a serem desenvolvidas  trianualmente pelo TRE-RJ visando impulsionar o desempenho institucional;

CONSIDERANDO que o Plano Diretor da Estratégia possibilita maior transparência e melhor comunicação das ações a serem desenvolvidas pelo Tribunal, favorecendo o controle e o direcionamento de esforços nos níveis tático e operacional;

CONSIDERANDO que o planejamento orçamentário deve ser orientado pela estratégia institucional, a fim de assegurar a adequação dos recursos às iniciativas a serem realizadas para o alcance dos objetivos estratégicos e a melhor prestação de serviços à sociedade; e

CONSIDERANDO, por fim, que o Plano Diretor da Estratégia configura-se em instrumento de fundamental importância para o fortalecimento da governança e para o aperfeiçoamento da gestão orçamentária,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Plano Diretor da Estratégia 2025-2027 - versão 1.0 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro na forma do anexo a este Ato.

Art. 2º O Plano Diretora Da Estratégia - PDE poderá ser revisado, sempre que necessário, para contemplar as mudanças no ambiente interno ou externo e manter o alinhamento com as diretrizes do TRE-RJ.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

PETERSON BARROSO SIMÃO

Presidente do TRE-RJ