ATO PR TRE-RJ Nº 281, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 161 da Resolução TRE-RJ nº 1.266, de 31 de janeiro de 2023,

CONSIDERANDO que o § 1º do art. 161 da Resolução TRE-RJ nº 1.266, de 31 de janeiro de 2023, estabelece que os(as) servidores(as) integrantes da Comissão Permanente de Avaliação do Regulamento Administrativo terão mandato de 2 (dois) anos, sem prejuízo de suas funções, admitida reconduções, e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2019.0.000029750-0,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º do Ato PR nº 69, de 27 de março de 2025, passa a vigorar com as seguintes modificações:

"Art. 1º ……………………………………………………………………..

………………………………………………………………………………..

III - Luciana Sodré de Castro Soares (STI);

………………………………………………………………………………..

V - Alan Amand Torres (SOF);

……………………………………………………………………………….."

Art. 2º O art. 2º do Ato PR nº 69/2025, passa a vigorar com as seguintes modificações: 

"Art. 2º Os mandatos das servidoras Érica Pacheco Marins (SGPR), Patrícia Salgado Espozel (SJD) e Simone Marques Brasil (SAU) findam em 1º/07/2027.

Parágrafo único. Os mandatos dos servidores Luciana Sodré de Castro Soares (STI) e Alan Amand Torres (SOF) encerram-se no prazo de 2 (dois) anos, a contar da publicação do presente Ato."

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ