ATO PR TRE-RJ Nº 276, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014);

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 236/2025;

CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2025.0.000018949-9 e 2025.0.000028474-2,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o candidato MATHEUS CERQUEIRA XAVIER, classificado em 7º lugar na lista de cotas étnico-raciais no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão "1", decorrente de cargo vago por redistribuição recebido do Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, criado pela Lei n°10.842/2004, publicada na Portaria n ° 181, DOU n ° 79 em 24/04/2024. A vacância do cargo vago recebido, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025, decorre de aposentadoria da servidora Maria Dayse Ávila da Silva , publicada na Portaria n °148 , DOU nº 60, em 27/03/2024.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ