Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 247, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
Prorroga cessão de servidor para exercer função de confiança no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida no Ato GP nº 391, de 26 de agosto de 2019,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Ato GP nº 391, de 26 de agosto de 2019; e
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000001400-5,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a cessão do servidor LEANDRO ROBERTO CORREA VILARINHO, Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar exercendo Função Comissionada, na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a contar de 20/08/2025.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 213, de 08/09/2025, p. 02.
FICHA NORMATIVA
Ementa: Prorroga cessão de servidor para exercer função de confiança no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: PETERSON BARROSO SIMÃO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 213, de 08/09/2025, p. 02.
Alteração: Não consta alteração.
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