Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO PR TRE-RJ Nº 241, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
Designa Juízo Coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor - Sede.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que compete à Presidência do TRE/RJ designar o juízo responsável pela administração e coordenação das Centrais de Atendimento ao Eleitor, nos termos do artigo 5º, caput, da Resolução TRE/RJ nº 841/2013, alterada pela Resolução TRE/RJ nº 972/2016;
CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 2025.0.000028805-5;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juízo da 204ª Zona Eleitoral para administrar e coordenar a Central de Atendimento ao Eleitor - Sede, por prazo indeterminado.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 207, de 03/09/2025, p. 04
FICHA NORMATIVA
Ementa: Designa Juízo Coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor - Sede.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador PETERSON BARROSO SIMÃO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 207, de 03/09/2025, p. 04
Alteração: Não consta alteração.
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