ATO PR TRE-RJ Nº 231, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições contidas no art. 26, inciso XLIX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a edição do Ato PR nº 228, de 22 de agosto de 2025, que dispõe sobre o plantão judiciário no Tribunal durante o período eleitoral do pleito suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Três Rios;

CONSIDERANDO que o art. 2º, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 71, de 31 de março de 2009, prevê que o nome dos plantonistas deverá ser divulgado apenas 5 (cinco) dias antes do plantão; e

CONSIDERANDO, por fim, o constante no Processo SEI 2025.0.000027895-5,

RESOLVE:

Art. 1º O Desembargador Eleitoral constante no Anexo deste Ato esta designado para realizar os plantões nos dias que especifica.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025.

Desembargador PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

ANEXO ÚNICO DO ATO PR Nº 231/2025

PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ