ATO PR TRE-RJ Nº 230, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de sua atribuição prevista no art. 26, inciso XLIX do Regimento Interno deste Tribunal, 

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 2025.0.000025653-6,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a designação do Juiz JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL para assumir a 182ªZE/Taquara, no período de 18 a 22 de agosto de 2025, em razão de vacância, conforme art. 2º, inciso IX do Ato PR nº 214/2025 publicado no DJE deste Tribunal do dia 01/08/2025, edição nº 176, Seção Presidência, páginas 06 a 09;

Art. 2º Designar a Juíza VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHAO para acumular a 182ªZE/Taquara, no período de 18 a 22 de agosto de 2025, em razão de vacância;

Art. 3º TORNAR SEM EFEITO a designação da Juíza DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO para acumular a 056ªZE/Mendes, no período de 20 a 29 de agosto de 2025, em razão de afastamento previsto no artigo 69, II da LOMAN do Juiz FELIPE CONSONNI FRAGA, conforme art. 1º do Ato PR nº 224/2025 publicado no DJE deste Tribunal do dia 18/08/2025, edição extraordinária nº 188, Seção Presidência, páginas 01 e 02;

Art. 4º Designar a Juíza DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO para acumular a 056ªZE/Mendes, no período de 20 a 27 de agosto de 2025, em razão de afastamento nos termos do Artigo 36, inciso VIII da Lei nº 5.535/2009 do Juiz FELIPE CONSONNI FRAGA;

Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ