ATO PR TRE-RJ Nº 194, DE 14 DE JULHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 26, XIII, XLI e XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno);

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 146, de 6 de março de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no art. 23 e seguintes da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n.º 2025.0.000009935-0,

RESOLVE:

Art. 1º Redistribuir, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução TSE n°23.701/2022 e na Resolução CNJ n° 146/2012, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa desta Corte, ocupado pelo servidor FELIPE TODESCAT, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa ocupado pelo servidor ÁLVARO GAIA NINA NETO do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ