Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 193, DE 14 DE JULHO DE 2025.
Torna sem efeito os Atos PR nºs 177/2025 e 178/2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI nº 2025.0.000009935-0,
RESOLVE:
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 161, de 17/07/2025, p. 03.
FICHA NORMATIVA
Ementa: Torna sem efeito os Atos PR nºs 177/2025 e 178/2025.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: PETERSON BARROSO SIMÃO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 161, de 17/07/2025, p. 03.
Alteração: Não consta alteração.
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