Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO PR TRE-RJ Nº 176, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
Dispensa servidor do exercício de função comissionada.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000048108-8,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o servidor RAFAEL FONTOURA REGO, Major do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Inteligência, da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 145, de 30/06/2025, p. 3
FICHA NORMATIVA
Ementa: Dispensa servidor do exercício de função comissionada.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador PETERSON BARROSO SIMÃO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 145, de 30/06/2025, p. 3
Alteração: Não consta alteração.
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