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Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO PR TRE-RJ Nº 159, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

Altera o Anexo Único do Ato PR nº 150/2025, que divulga a relação dos Juízos Eleitorais competentes para recebimento, processamento e julgamento das prestações de contas anuais dos órgãos partidários municipais.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições contidas no   art. 21, incisos II e XI, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a necessidade de retificação de alguns dos endereços dos Cartórios Eleitorais divulgados no Anexo Único do Ato PR nº 150, de 02 de junho de 2025; e 

CONSIDERANDO o constante no Processo SEI 2025.0.000016259-0,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único do Ato PR nº 150, de 02 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes modificações:

MUNICÍPIO (Jurisdição) ZE ENDEREÇO BAIRRO MUNICÍPIO
ANGRA DOS REIS 116 RUA OSVALDO NEVES MARTINS, 32, SALAS 101/201 (FÓRUM NOVO) CENTRO ANGRA DOS REIS
APERIBÉ 34 AVENIDA JOÃO JASBICK, S/N - EDIFÍCIO DO FÓRUM DEZESSETE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
ARARUAMA 92 RUA BENTO LISBOA, 65, LOJA 101 CENTRO ARARUAMA
AREAL 174 AV. TENENTE ENEAS TORNO, 42, SALA 27 EDIFÍCIO DO FÓRUM NOVA NITERÓI TRÊS RIOS
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 172 ESTRADA DA USINA, S/N, RUA DOIS - EDIFÍCIO DO FÓRUM CENTRO ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ARRAIAL DO CABO 146 RUA EDNA TEIXEIRA DE MELO, 40 PRAIA DOS ANJOS ARRAIAL DO CABO
BARRA DO PIRAÍ 93 RUA LUIZ BARBOSA, 475 MATADOURO BARRA DO PIRAÍ
BARRA MANSA 91 RUA ARGEMIRO DE PAULA
COUTINHO, 2000 - EDIFÍCIO DO FÓRUM		 CENTRO BARRA
MANSA
BELFORD ROXO 152 AVENIDA BENJAMIN PINTO DIAS, Nº 1254 CENTRO BELFORD
ROXO
BOM JARDIM 42 RUA NILO PEÇANHA, 347 CENTRO BOM JARDIM
BOM JESUS DO ITABAPOANA 95 RUA EXPEDICIONÁRIO PAULO
MOREIRA, 67		 CENTRO BOM JESUS
DO
ITABAPOANA
CABO FRIO 96 RUA GUSTAVO BERANGER, 267 VILA NOVA CABO FRIO
CACHOEIRAS DE MACACU 49 RUA DALMO COELHO GOMES, 1, SALA 311 - PRÉDIO DO FÓRUM BETEL CACHOEIRAS
DE MACACU
CAMBUCI 97 RUA MARIA JACOB, 134, BLOCO 3 - EDIFÍCIO DO FÓRUM CENTRO CAMBUCI
CAMPOS DOS GOYTACAZES 75 AVENIDA HÉLION POVOA, 44 CENTRO CAMPOS DOS
GOYTACAZES
CANTAGALO 101 RUA OLÍVIA TEIXEIRA DA SILVA, 85 CENTRO CANTAGALO
CARAPEBUS 255 ESTRADA DO CORREIO IMPERIAL, 1003 PITEIRAS QUISSAMÃ
CARDOSO MOREIRA 141 RUA ARISTIDES GONÇALVES DE
SOUZA, 74, TÉRREO, LOJAS 1 E 2		 SÃO
CAETANO		 ITALVA
CARMO 102 RUA MANOEL GOULART, 42 - LOJAS 01 E 02 CENTRO CARMO
CASIMIRO DE ABREU 50 RUA WALDEMIR HERINGER DA SILVA, 600, SALA 07 SOCIEDADE FLUMINENSE CASIMIRO DE
ABREU
COMENDADOR LEVY GASPARIAN 40 AV. TENENTE ENEAS TORNO 42 -
EDIFÍCIO DO FÓRUM		 CENTRO TRÊS RIOS
CONCEIÇÃO DE MACABU 51 RUA FUED ANTÔNIO, 8 - ANEXO AO
EDIFÍCIO DO FÓRUM		 CENTRO CONCEIÇÃO
DE MACABU
CORDEIRO 52 AV. RAUL VEIGA ,157 - EDIFÍCIO DO
FÓRUM		 CENTRO CORDEIRO
DUAS BARRAS 42 RUA NILO PEÇANHA, 347 CENTRO BOM JARDIM
DUQUE DE CAXIAS 78 AVENIDA PERIMETRAL BRIGADEIRO
LIMA E SILVA, 350		 PARQUE
DUQUE		 DUQUE DE
CAXIAS
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 74 RODOVIA LUCIANO MEDEIROS, 568 - EDIFÍCIO DO FÓRUM CENTRO ENGENHEIRO
PAULO DE
FRONTIN
GUAPIMIRIM 149 ESTRADA DO BANANAL, 2336, LOJAS 1 E 2 BANANAL GUAPIMIRIM
IGUABA GRANDE 181 RUA ENGENHEIRO NEVES DA ROCHA, S/N, EDIFÍCIO DO FÓRUM CENTRO IGUABA
GRANDE
ITABORAÍ 104 AVENIDA HERMÍNIO MOREIRA 380, 1º
PAVIMENTO (SLS. 137 E 138) E 2º
PAVIMENTO (SLS. 200, 212, 241, 246),
EDIFÍCIO DO FÓRUM		 CENTRO ITABORAÍ
ITAGUAÍ 105 RUA SATURNO, S/N - PÁTIOMIX
COSTA VERDE SHOPPING CENTER,
LOJAS 1035 E 1036		 ZONA
INDUSTRIAL		 ITAGUAÍ
ITALVA 141 RUA ARISTIDES GONÇALVES DE
SOUZA, 74, LOJAS 1 E 2		 SÃO
CAETANO		 ITALVA
ITAOCARA 106 RUA JOAQUIM SOARES MONTEIRO, 200,
EDIFÍCIO DO FÓRUM		 RECREIO ITAOCARA
ITAPERUNA 107 AVENIDA CARDOSO MOREIRA, 485,
FUNDOS - EDIFÍCIO DO FÓRUM		 CENTRO ITAPERUNA
ITATIAIA 198 AVENIDA DORIVAL MARCONDES
GODOY, 500 LOJA 1101 B (PÁTIO MIX
RESENDE)		 CENTRO RESENDE
JAPERI 139 ESTRADA ARY SCHIAVO, 998 LOJA SANTA INÊS JAPERI
LAJE DO MURIAÉ 112 AVENIDA DEPUTADO LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 3 PAVIMENTO - FÓRUM CENTRO MIRACEMA
MACAÉ 109 RUA VISCONDE DE QUISSAMA, 174 CENTRO MACAÉ
MACUCO 52 AVENIDA RAUL VEIGA,157 - EDIFÍCIO DO FÓRUM CENTRO CORDEIRO
MAGÉ 110 RUA DOUTOR DOMINGOS BELLIZZE,
183		 CENTRO MAGÉ
MANGARATIBA 54 ESTRADA SÃO JOÃO MARCOS, S/N -
SEGUNDO PAVIMENTO DO FÓRUM		 EL RANCHITO MANGARATIBA
MARICÁ 55 AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, 524-A - LOJAS 02 E 03 FLAMENGO MARICÁ
MENDES 56 RUA ALBERTO TORRES, 114 -
EDIFÍCIO DO FÓRUM		 CENTRO MENDES
MESQUITA 83 RUA PARANÁ, S/Nº, SALA 301 CENTRO MESQUITA
MIGUEL PEREIRA 48 RUA CARLOS DE LAMARE, 445, LOJAS A, B, C CENTRO MIGUEL PEREIRA
MIRACEMA 112 AVENIDA DEPUTADO LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020 - TERCEIRO PAVIMENTO DO FÓRUM BOA VISTA MIRACEMA
NATIVIDADE 43 RUA VIGÁRIO JOÃO BATISTA, 14 -
EDIFÍCIO DO FÓRUM		 CENTRO NATIVIDADE
NILÓPOLIS 201 RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL 305 CENTRO NILÓPOLIS
NITERÓI 71 RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987 CENTRO NITERÓI
NOVA FRIBURGO 26 PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 89/95 -
ANTIGO FÓRUM		 CENTRO NOVA
FRIBURGO
NOVA IGUAÇU 27 TRAVESSA VILA IBOTY, 30 LOJAS 16 E 26 CENTRO NOVA IGUAÇU
PARACAMBI 70 RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92 -
EDIFÍCIO DO FÓRUM		 CENTRO PARACAMBI
PARAÍBA DO SUL 28 AVENIDA MARECHAL CASTELO
BRANCO, 119 SALA 301		 CENTRO PARAÍBA DO SUL
PARATY 57 RUA JANGO DE PÁDUA 612, LJ. 05 BAIRRO DE
FÁTIMA		 PARATY
PATY DO ALFERES 48 RUA CARLOS DE LAMARE, 445, LOJAS A, B, C CENTRO MIGUEL PEREIRA
PETRÓPOLIS 29 AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 2001,
EDIFÍCIO DO FÓRUM		 CENTRO PETRÓPOLIS
PINHERAL 30 RUA BARÃO DO PIRAI, 322 CENTRO PIRAÍ
PIRAÍ 30 RUA BARÃO DO PIRAI, 322 CENTRO PIRAÍ
PORCIÚNCULA 45 RUA PREFEITO SINVAL AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, 151,LOJA 03 CENTRO PORCIÚNCULA
PORTO REAL 183 RUA HILÁRIO ETTORE, 378 CENTRO PORTO REAL
QUATIS 183 RUA HILÁRIO ETTORE, 378 CENTRO PORTO REAL
QUEIMADOS 138 RUA FÉLIX, 1561, TÉRREO VILA CAMARIM QUEIMADOS
QUISSAMÃ 255 ESTRADA DO CORREIO IMPERIAL, 1003 PITEIRAS QUISSAMÃ
RESENDE 31 AVENIDA DORIVAL MARCONDES
GODOY, 500 LOJA 1101 B (PÁTIO MIX
RESENDE)		 CENTRO RESENDE
RIO BONITO 32 RODOVIA LINHA VERDE, CONDOMÍNIO
INDUSTRIAL GREEN VALLEY, QUADRA
X, LOTE 1		 GREEN VALLEY RIO BONITO
RIO CLARO 108 RUA MANOEL PORTUGAL, 156 -
EDIFÍCIO DO FÓRUM		 CENTRO RIO CLARO
RIO DAS FLORES 111 RUA ARAÚJO LEITE, 166 - EDIFÍCIO DO
FÓRUM		 CENTRO VALENÇA
RIO DAS OSTRAS 184 AVENIDA GUANABARA, 3837 BOSQUE DA
PRAIA		 RIO DAS
OSTRAS
RIO DE JANEIRO 4 RUA JARDIM BOTÂNICO, 1060 JARDIM
BOTÂNICO		 RIO DE
JANEIRO
SANTA MARIA MADALENA 60 RUA JOÃO LUIZ DAFLON, 65 - TÉRREO CENTRO SÃO
SEBASTIÃO
DO ALTO
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 34 AVENIDA JOÃO JASBICK, S/N -
EDIFÍCIO DO FÓRUM		 DEZESSETE SANTO
ANTÔNIO DE
PÁDUA
SÃO FIDÉLIS 35 PRAÇA DA JUSTIÇA, S/N, EDIFÍCIO DO
FÓRUM		 CENTRO SÃO FIDÉLIS
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 130 RODOVIA AFONSO CELSO, S/N -
PRAÇA DOS TRÊS PODERES		 CENTRO SÃO
FRANCISCO
DE
ITABAPOANA
SÃO GONÇALO 36 AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 425,
CENTRO (PARTAGE SHOPPING)		 CENTRO SÃO
GONÇALO
SÃO JOÃO DA BARRA  37 RUA SÃO BENEDITO, 199 CENTRO SÃO JOÃO DA
BARRA
SÃO JOÃO DE MERITI 88 AVENIDA PRESIDENTE LINCOLN, 911
LOJA J		 VILAR DOS
TELES		 SÃO JOÃO DE
MERITI
SÃO JOSÉ DE UBÁ 107 AVENIDA CARDOSO MOREIRA, 485 CENTRO ITAPERUNA
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 196 RUA SENHOR DOS PASSOS, 37 -
EDIFÍCIO DO FÓRUM		 CENTRO SÃO JOSÉ DO
VALE DO RIO
PRETO
SÃO PEDRO DA ALDEIA 59 AVENIDA FRANCISCO COELHO
PEREIRA, 456		 CENTRO SÃO PEDRO
DA ALDEIA
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 60 RUA JOÃO LUIZ DAFLON, 65 - TÉRREO CENTRO SÃO
SEBASTIÃO
DO ALTO
SAPUCAIA 61 PRAÇA BARÃO DE AYURUOCA, 75 CENTRO SAPUCAIA
SAQUAREMA 62 AVENIDA SAQUAREMA, 883, LOJA B PORTO NOVO SAQUAREMA
SEROPÉDICA 225 ANTIGA ESTRADA RIO - SÃO PAULO,
310, KM 41, LOTE 6, QUADRA A, SALAS
208 A 211		 JARDIM SÃO
JORGE		 SEROPÉDICA
SILVA JARDIM 63 RUA SILVA JARDIM, 46 - PRÉDIO
ANEXO AO FÓRUM		 CENTRO SILVA JARDIM
SUMIDOURO 64 AVENIDA JOSÉ DE ALENCAR, 1136,
LOJAS 1 E 2		 CENTRO SUMIDOURO
TANGUÁ 151 RUA DESEMBARGADOR FERREIRA
PINTO, 9AVENIDA HERMÍNIO MOREIRA
380, 1º PAVIMENTO (SLS. 137 E 138) E 2º
PAVIMENTO (SLS. 200, 212, 241, 246),
EDIFÍCIO DO FÓRUM		 CENTRO ITABORAÍ
TERESÓPOLIS 38 RUA CARMELA DUTRA, 678, 2º
PAVIMENTO, EDIFÍCIO DO FÓRUM		 AGRIÕES TERESÓPOLIS
TRAJANO DE MORAIS 51 RUA FUED ANTÔNIO, 8 - ANEXO AO
EDIFÍCIO DO FÓRUM		 CENTRO CONCEIÇÃO
DE MACABU
TRÊS RIOS 40 AVENIDA TENENTE ENÉAS TORNO, 42
EDIFÍCIO DO FÓRUM		 NOVA NITERÓI TRÊS RIOS
VALENÇA 111 RUA ARAÚJO LEITE, 166 - EDIFÍCIO DO
FÓRUM		 CENTRO VALENÇA
VARRE-SAI 43 RUA VIGÁRIO JOÃO BATISTA, 14 - EDIFÍCIO DO FÓRUM CENTRO NATIVIDADE
VASSOURAS 41 RUA DOMINGOS DE ALMEIDA,65 CENTRO VASSOURAS
VOLTA REDONDA 90 AVENIDA LUCAS EVANGELISTA DE OLIVEIRA FRANCO, 437 - ANTIGO FÓRUM ATERRADO

VOLTA
REDONDA

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 134, de 13/06/2025, p. 2

FICHA NORMATIVA

Ementa: Altera o Anexo Único do Ato PR nº 150/2025, que divulga a relação dos Juízos Eleitorais competentes para recebimento, processamento e julgamento das prestações de contas anuais dos órgãos partidários municipais.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador PETERSON BARROSO SIMÃO

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 134, de 13/06/2025, p. 2

Alteração: Não consta alteração.

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