Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 152, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
Cessão de servidora para ocupar cargo em comissão.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Ato GP nº 391, de 26 de agosto de 2019; e
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000011425-1,
RESOLVE:
Art. 1º Ceder a servidora VICTORIA MORENO DA SILVA, Analista Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Superior Tribunal Militar, por 1 (um) ano, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessora I, código STM-CJ-01, do gabinete da Exma. Ministra-Presidente do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, nos termos do disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 127, de 09/06/2025, p. 3
FICHA NORMATIVA
Ementa: Cessão de servidora para ocupar cargo em comissão.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador PETERSON BARROSO SIMÃO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 127, de 09/06/2025, p. 3
Alteração: Não consta alteração.
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