ATO PR TRE-RJ Nº 152, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990  e no Ato GP nº 391, de 26 de agosto de 2019; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000011425-1,

RESOLVE:

Art. 1º Ceder a servidora VICTORIA MORENO DA SILVA, Analista Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Superior Tribunal Militar, por 1 (um) ano, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessora I, código STM-CJ-01, do gabinete da Exma. Ministra-Presidente do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, nos termos do disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ