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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO PR TRE-RJ Nº 146, DE 29 DE MAIO DE 2025.

Exoneração de cargo em comissão. Dispensa e designação de função comissionada.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014),

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI 2025.0.000013898-3,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora PATRICIA FERRARO DE AVELLAR COUTINHO, Analista Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Avaliação e Planejamento de Eleições, ficando consequentemente exonerada do Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria de Planejamento de Eleições, ambos da Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Diretoria Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar a servidora CLAUDECI ELIAS SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Digitação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Inovação, ficando consequentemente dispensada da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6 da Seção de Inteligência de Dados Estratégicos, ambas da Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 120, de 30/05/2025, p. 3

FICHA NORMATIVA

Ementa: Exoneração de cargo em comissão. Dispensa e designação de função comissionada.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: PETERSON BARROSO SIMÃO

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 120, de 30/05/2025, p. 3

Alteração: Não consta alteração.

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