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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 139, DE 26 DE MAIO DE 2025.

Dispensa e designa servidor para exercer função comissionada.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000014078-3,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor DAVIDSON DE ASSIS CABRAL, Subtenente PM do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Secretaria-Geral da Presidência, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 120, de 30/05/2025, p. 4

FICHA NORMATIVA

Ementa: Dispensa e designa servidor para exercer função comissionada.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: PETERSON BARROSO SIMÃO

Data de publicação:DJE TRE-RJ nº 120, de 30/05/2025, p. 4

Alteração: Não consta alteração.

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