ATO PR TRE-RJ Nº 136, DE 23 DE MAIO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146 /2012; bem como a decisão proferida no Processo SEI n º 2024.0.000050097-0, deste Tribunal, 

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área administrativa desta Corte, ocupado pelo servidor MARCONI DA SILVA PAIXÃO, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área administrativa do quadro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, ocupado pelo servidor FABIANO SILVEIRA MARTINS (matrícula nº. 3.094-1939), com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º. A redistribuição do cargo a que se refere o caput dependerá da redistribuição do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do quadro do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pelo servidor FRANCISCO AUGUSTO CARVALHO CRUZ, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ