ATO PR TRE-RJ Nº 13, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de sua atribuição prevista no art. 26, inciso XLIX do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 2025.0.000000172-4,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a designação do Juiz FELIPE CONSONNI FRAGA para acumular a 041ªZE/Vassouras, no período de 01 a 17 de dezembro de 2024, em razão de vacância, conforme art. 4º, inciso VI do Ato PR nº 454/2024 publicado no DJE deste Tribunal de 02/01/2025, edição extraordinária, nº 2, Seção Presidência, páginas 01 a 07;

Art. 2º Designar o Juiz FELIPE CONSONNI FRAGA para acumular a 041ªZE/Vassouras, no período de 01 a 17 de janeiro de 2025, em razão de vacância;

Art. 3º TORNAR SEM EFEITO a designação do Juiz LAURICIO MIRANDA CAVALCANTI para assumir a 041ªZE/Vassouras, no período de 18 a 31 de dezembro de 2024, em razão de vacância, conforme art. 4º, inciso VII do Ato PR nº 454/2024 publicado no DJE deste Tribunal de 02/01/2025, edição extraordinária, nº 2, Seção Presidência, páginas 01 a 07;

Art. 4º Designar o Juiz LAURICIO MIRANDA CAVALCANTI para acumular a 041ªZE/Vassouras, no período de 18 a 31 de janeiro de 2025, em razão de vacância;

Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ