Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 124, DE 19 DE MAIO DE 2025.
Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014),
CONSIDERANDO consta do processo SEI nº 2025.0.000013225-0;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 15 de abril de 2025*, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Auxiliar Judiciário, Área de Serviços Gerais, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual o servidor EVERTON CHIERICI DA SILVA, foi nomeado pelo Ato GP nº 427/2001, de 30 de abril de 2001, publicado no DOE/RJ, Parte III, Seção II - Federal, em 02 de maio de 2001.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 110, de 21/05/2025, p. 2
* Vide Ato PR TRE-RJ nº 138/2025
FICHA NORMATIVA
Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador PETERSON BARROSO SIMÃO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 110, de 21/05/2025, p. 2
Alteração: Consta alteração.
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