ATO PR TRE-RJ Nº 104, DE 28 DE ABRIL DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da  Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n.º 146, de 6 de março de 2012; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI nº 2025.0.000000103-1,

RESOLVE:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área administrativa desta Corte, ocupado pelo servidor DAVID ANTUNES DA SILVA (matrícula nº 00706100), recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área administrativa do quadro do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, ocupado pelo servidor RAFAEL CABRAL PAPINI (matrícula n.º 3097-398), com fundamento no artigo 37 da Lei n.° 8.112/1990, na Resolução CNJ n.º 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ