Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 100, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Designa magistrados para atuarem nas zonas eleitorais especificadas e torna sem efeito designação anterior.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de sua atribuição prevista no art. 26, inciso XLIX do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 2025.0.000011147-3;
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a designação da Juíza LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS para assumir a 096ªZE/Cabo Frio nos dias 14 a 16 de abril de 2025, em razão de vacância, conforme art. 3º, inciso XVI do Ato PR nº 71/2025, publicado no DJE deste Tribunal do dia 01/04/2025, edição extraordinária nº 70, Seção Presidência, páginas 02 a 06;
Art. 2º Designar a Juíza SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA para acumular a 096ªZE/Cabo Frio nos dias 14 a 16 de abril de 2025, em razão de vacância;
Art. 3º Designar o Juiz ERIC BARACHO DORE FERNANDES para acumular a 062ªZE/Saquarema, no período de 21 a 30 de abril de 2025, em razão de vacância;
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 86, de 24/04/2025, p. 01
FICHA NORMATIVA
Ementa: Designa magistrados para atuarem nas zonas eleitorais especificadas e torna sem efeito designação anterior.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador PETERSON BARROSO SIMÃO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 86, de 24/04/2025, p. 01
Alteração: Não consta alteração.
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