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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 238, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

Prorroga cessão de servidor para ocupar cargo comissionado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, em vista do disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Ato GP nº 391/2019,


CONSIDERANDO o que consta do Processo Sei nº 2023.0.000035313-0,


RESOLVE:


Art. 1º Prorrogar, por um ano, a cessão do servidor BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Conselho Nacional de Justiça para continuar ocupando cargo em comissão de Coordenador de Gestão de Projetos e de Instrumentos de Cooperação da Secretaria Especial de Programas, Nível CJ-1, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, a contar de 29 de setembro de 2025.


Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.


PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 207, de 03/09/2025, p. 04.

FICHA NORMATIVA

Ementa: Prorroga cessão de servidor para ocupar cargo comissionado.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador PETERSON BARROSO SIMÃO

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 207, de 03/09/2025, p. 04.

Alteração: Não consta alteração.

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