Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO PR TRE-RJ Nº 90, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

Torna sem efeito ato de redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 26, XLIII, da Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno);


CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n º 2023.0.000030631-0,


RESOLVE:


Art. 1º Tornar sem efeito o Ato PR nº 46, de 15 de fevereiro de 2024, publicado no DJE TRE/RJ,Edição nº 48, página 3, e no Diário Oficial da União, Seção 2, página 124, em 01/03/2024.


Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.


HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 066, de 19/03/2024, p. 2

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Torna sem efeito ato de redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 066, de 19/03/2024, p. 2

Alteração: Não consta alteração.