ATO PR TRE-RJ Nº 388, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que toda pessoa presa em flagrante delito pela prática de crime eleitoral, independentemente da motivação ou natureza do ato, deve ser apresentada, em até 24 (vinte e quatro) horas da prisão em flagrante, à autoridade judicial competente, para realização de audiência de custódia, pública e oral, para controle da legalidade da prisão, observando-se o disposto nesta Resolução e na Resolução CNJ nº 213/2015 ( Resolução TRE nº 1.346, de 30 de agosto de 2024, art 1º);

CONSIDERANDO o processo SEI 2023.0.000038413-9.

RESOLVE:

Art. 1º Designar as magistradas e magistrado abaixo relacionados para auxiliarem as Zonas Eleitorais dos Municípios de Niterói (071ª,72ª,144ª e 199ª) e Petrópolis ( 29ª e 65ª) nas audiências de custódias no âmbito da Justiça Eleitoral, realizadas no período de 26 a 29 de outubro de 2024.

I - ARIADNE VILLELA LOPES;
II - DANIELE LIMA PIRES BARBOSA;
III - MARIANA TAVARES SHU;
IV - PRISCILLA MACUCO FERREIRA;
V- RAFAEL DE ALMEIDA REZENDE.

Art. 2º Este ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ