ATO PR TRE-RJ Nº 353, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições contidas no art. 26, inciso XLIX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a edição do Ato PR nº 297, de 12 de agosto de 2024, que dispõe sobre o plantão judiciário no Tribunal durante o período eleitoral do pleito municipal de 2024;

CONSIDERANDO que o art. 2º, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 71, de 31 de março de 2009, prevê que o nome dos plantonistas deverá ser divulgado apenas 5 (cinco) dias antes do plantão; e

CONSIDERANDO, por fim, o constante no Processo SEI 2024.0.000031112-3,

RESOLVE:

Art. 1º Os Desembargadores Eleitorais constantes no Anexo deste Ato estão designados para realizar os plantões nos dias que especifica.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO DO ATO PR Nº 353 /2024

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ