Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 258, DE 27 DE JULHO DE 2024.
Torna sem efeito a designação do magistrado Maurício Magnus para a titularidade da 025ª Zona Eleitoral.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de sua atribuição prevista no art. 26, inciso XLIX do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 0600206-88.2024.6.19.0000;
CONSIDERANDO o resultado do julgamento do Edital de Rodízio de Juízes Eleitorais n.º 01/2024 - da Capital, na Sessão Plenária de 28 de maio de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 2024.0.000022382-8,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a designação do Juiz MAURICIO MAGNUS para assumir a titularidade da 025ª ZE/ Santa Cruz, no período de 01 a 26 de junho de 2024, em razão de vacância, conforme art. 1º, inciso IV do Ato PR nº 217/2024 publicado no DJE deste Tribunal de 03/06/2024, edição extraordinária, nº 140, Seção Presidência, páginas 6 e 7;
Art. 2º Designar o Juiz MAURÍCIO MAGNUS para assumir a 025ª ZE/ Santa Cruz, no período de 01 a 26 de junho de 2024, em razão de vacância;
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 167, de 02/07/2024, p. 02.
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Torna sem efeito a designação do magistrado Maurício Magnus para a titularidade da 025ª Zona Eleitoral.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 167, de 02/07/2024, p. 02.
Alteração: Não consta alteração.
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