ATO PR TRE-RJ Nº 22, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014),

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000048269-0,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 27 de dezembro de 2023, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual o servidor RENATO DE CARVALHO MARTINS foi nomeado pelo Ato GP nº 463, de 17 de maio de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado, Parte III, Seção II - Federal, de 23 de maio de 1996.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ