ATO PR TRE-RJ Nº 140, DE 09 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto noart. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146/2012; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n º 2024.0.000012789-6, deste Tribunal 

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo o cargo de Analista Judiciária - Área Administrativa desta Corte, ocupado pela servidora MARINA SOBREIRA BOTELHO MARTINS, com fundamento no artigo 37 da Lei Federal n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146 /2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, recebendo em contrapartida o cargo vago de Analista Judiciária - Área Administrativa do TRE-SP, que decorreu da aposentadoria voluntária da servidora ERIKA KOIKIDA MASSUDA pela Portaria TRE-SP n. 183, de 22/8/2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição 188, Seção 2, página 105, de 2/10/2023.

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ