Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 127, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, caput, da Resolução TSE nº 23.701/2022, de 31 de maio de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 146/2012; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI nº 2022.0.000013981-6 deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária desta Corte, ocupado pela servidora MILIANE MERY LUCHETTA MONTAGNA, matrícula 00715205, recebendo em contrapartida o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, ocupado pela servidora ALESSANDRA PAULA DE MIRANDA, matrícula 00009218, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.701/2022.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 139, de 03/06/2024, p. 3
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 139, de 03/06/2024, p. 3
Alteração: Não consta alteração.