ATO PR TRE-RJ Nº 100, DE 19 DE MARÇO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições contidas no art. 21, incisos I, XV e XLIX, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução TRE/RJ nº 1.317, de 7 de março de 2024, que autoriza o Presidente deste Tribunal a alterar, por meio de ato específico, as designações estabelecidas pela referida Resolução, em caso de necessidade; e

CONSIDERANDO o constante no Processo SEI 2024.0.000010105-6,

RESOLVE:

Art. 1º O Juízo da 233ª Zona Eleitoral passa a ser responsável pela supervisão dos trabalhos do polo de carga de urnas eletrônicas da Região de Bangu, nas eleições de 2024.

Art. 2º O item 4 da tabela constante do art. 1º da Resolução TRE/RJ nº 1.317/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º O item 4 do Anexo da Resolução TRE/RJ 1.317/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Presidente do TRE-RJ