ATO PR TRE-RJ Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o previsto no artigo 4º da Portaria CNJ nº 59, de 23 de abril de 2019, que regulamenta o funcionamento e estabelece procedimentos sobre a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário; e

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 2023.0.000018823-6,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Juíza Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral, Dra. Daniele Lima Pires Barbosa, como Juíza Gestora de Metas Nacionais no âmbito deste Tribunal e representante do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ