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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 84, DE 03 DE MARÇO DE 2023.

Torna sem efeito o artigo 3º do Ato GP nº 503/2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o contido na Portaria GP nº 112, de 16 de dezembro de 2022, publicada no DJE e no DOU-Seção 2, páginas 02 e 60, respectivamente, em 09 de janeiro de 2023; e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2022.0.000046233-1,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 3º do Ato GP nº 503/2022, publicado no DJE e no DOU-Seção 2, páginas 02 e 60, respectivamente, em 09 de janeiro de 2023.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 62, de 09/03/2023, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Torna sem efeito o artigo 3º do Ato GP nº 503/2022.

Situação: Não consta revogação.

Presidente: Não consta.

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 62, de 09/03/2023, p. 3

Alteração: Não consta alteração.