Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 84, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
Torna sem efeito o artigo 3º do Ato GP nº 503/2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o contido na Portaria GP nº 112, de 16 de dezembro de 2022, publicada no DJE e no DOU-Seção 2, páginas 02 e 60, respectivamente, em 09 de janeiro de 2023; e
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2022.0.000046233-1,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 3º do Ato GP nº 503/2022, publicado no DJE e no DOU-Seção 2, páginas 02 e 60, respectivamente, em 09 de janeiro de 2023.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 62, de 09/03/2023, p. 3
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta.
Ementa: Torna sem efeito o artigo 3º do Ato GP nº 503/2022.
Situação: Não consta revogação.
Presidente: Não consta.
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 62, de 09/03/2023, p. 3
Alteração: Não consta alteração.
Ouvidoria
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