ATO PR TRE-RJ Nº 76, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as alterações de atribuições das unidades da Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória, oriundas da Resolução TRE/RJ nº 1.236, de 15 de julho de 2022;

CONSIDERANDO as modificações de nomenclatura de unidades da Coordenadoria supracitada, inseridas pela Resolução TRE/RJ nº 1.235 de 14 de julho de 2022; e 

CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo SEI 2023.0.000008086-9, 

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso V e incluir o inciso VII do art. 2º do Ato GP nº 248/2015, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .....................................................................................................................................................................................................................................

V. um(a) servidor(a) da Seção de Biblioteca, Legislação e Jurisprudência;

VI. ....; e

VII. um(a) servidor(a) da Seção de Gestão da Informação e Memória."

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, mantidos os demais termos do Ato GP nº 248/2015.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

Presidente do TRE-RJ