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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 65, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

Declara vacância de cargo ocupado por servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que consta do processo SEI nº 2023.0.000003039-0,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 13 de janeiro de 2023, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual a servidora ANA CLAUDIA DUARTE NUNES RIBEIRO SILVA foi nomeada pelo Ato GP nº 330/2021, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, em 09 de novembro de 2021.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 44, de 15/02/2023, p. 2

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Situação: Não consta revogação.

Presidente: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 44, de 15/02/2023, p. 2

Alteração: Não consta alteração.