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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 64, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000000781-9,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 09 de janeiro de 2023, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o qual o servidor PEDRO SOARES MUTTI DE LIMA foi nomeado pelo Ato GP nº 315/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 24 de agosto de 2022.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 44, de 15/02/2023, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Situação: Não consta revogação.

Presidente: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 44, de 15/02/2023, p. 3

Alteração: Não consta alteração.