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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 62, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

Designa servidor para exercer Função Comissionada e dispensa servidor de Função Comissionada.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que consta do processo SEI nº 2022.0.000058024-5, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor RENATO QUINTINO MOUTA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da 221ª Zona Eleitoral/Nilópolis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. 

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 45, de 16/02/2023, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Designa servidor para exercer Função Comissionada e dispensa servidor de Função Comissionada.

Situação: Não consta revogação.

Presidente: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 45, de 16/02/2023, p. 3

Alteração: Não consta alteração.