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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 51, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000003581-2,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 24 de janeiro de 2023, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, para o qual o servidor REILSON VOLNEI DE OLIVEIRA foi nomeado pelo Ato GP nº 26/2015, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, em 30 de janeiro de 2015.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 51, de 27/02/2023, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Situação: Não consta revogação.

Presidente: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 51, de 27/02/2023, p. 3

Alteração: Não consta alteração.