ATO PR TRE-RJ Nº 499, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n° 23.585/2018, que alterou a Resolução TSE n°23.418/2014, para regulamentar a designação de magistrados para auxilio à Presidência e à VicePresidência e Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal Regional Eleitoral;

CONSIDERANDO o processo SEI 2023.0.000047345-3,

RESOLVE:

Art 1º Designar o Juiz de Direito RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como Juiz Auxiliar da Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral, sem prejuízo de sua função, a contar de 18/12/2023.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito MARCO JOSE MATTOS COUTO, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional deste Tribunal Regional Eleitoral, sem prejuízo de sua função, a contar de 18/12/2023.

Art. 3º Revoga-se o Ato PR nº 134, de 04 de abril de 2023.

Art. 4º Este Ato entre em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ