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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146 /2012; bem como a decisão proferida no Processo SEI n º 2022.0.000040273- 8, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Superior do Trabalho o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa desta Corte, ocupado pelo servidor BRUNO GUTERRES MARTIN (matrícula TRE-RJ 01206021), recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho, ocupado pelo servidor JULIO CE SAR SILVA DE OLIVEIRA (matrícula TST C062980), com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 38, de 08/02/2023, p. 2

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.

Situação: Não consta revogação.

Presidente: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 38, de 08/02/2023, p. 2

Alteração: Não consta alteração.